direito

O reexame e a revaloração da prova no recurso especial
Jivago Viana

Resumo: Este artigo possui como objetivo analisar a possibilidade do reexame e revaloração de prova em sede de recurso especial. Sendo vedado à Corte destinatária do recurso especial o reexame da matéria de fato, busca-se com o presente trabalho, demonstrar a dicotomia entre o reexame e a revaloração da prova e que em determinados casos, deve ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste cenário, o foco principal deste estudo é analisar, os casos em que a violação de lei federal no que diz respeito à valoração dos critérios jurídicos respeitantes à utilização da prova e à formação da convicção deve ser apreciado pela via do especial. Na elaboração deste artigo, utiliza-se o método indutivo. [1]
Palavras chave: Recurso Especial. Pressupostos de Admissibilidade. Reexame de Prova e Revaloração de Prova.
Abstract: This article has as objective to analyze the possibility of reconsideration and reevaluation of proof on special appeal. Being forbidden to the Court of Appeal addressed the review of the special matter of fact, we seek with this work, show the dichotomy between the review and reevaluation of the proof and that in certain cases, must be assessed by the Superior Court of Justice. In this scenario, the main focus of this study is to analyze the cases in which the violation of federal law regarding the valuation of the legal criteria of proof concerning the use and training of conviction must be assessed through the special. In preparing this article, we use the inductive method.
Keywords: Special Appeal. Requirement of Admissibility. Review of Proof and Reevaluation of Proof.
Sumário: Introdução. 1. O recurso especial. 1.1. Cabimento do recurso especial pela alínea “a” do permissivo constitucional. 1.2. Recurso especial pelo autorizativo da letra “b”. 1.3. Recurso especial pela letra “c” do permissivo constitucional – dissídio jurisprudencial. 1.4. Efeito