Direito

Tema
O Segundo Reinado.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Entender as razões determinantes para a declaração da maioridade de D.Pedro II;
- Correlacionar a promulgação da Lei de Terras e do Código Comercial com as circunstâncias políticas e econômicas do período:
- Entender as razões explícitas e implícitas para a emanação das leis abolicionistas anteriores à Lei Áurea;
- Enumerar e explicar as razões determinantes para a queda do Império e consequente proclamação da República.
Estrutura do Conteúdo
O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 76 e 86. Para esta sexta aula abordaremos os seguintes tópicos:

- A maioridade de D. Pedro II e a estabilização do processo político- neste ponto será analisado o processo de declaração da maioridade de Pedro II (o chamado "Golpe da Maioridade") como decorrência da necessidade política de se restaurar a confiança e a legitimidade do poder, procurando dar fim às disputas políticas que abalavam o Brasil (principalmente em razão das revoltas pelo país) mediante sua autoridade e carisma. No plano político, o Segundo Reinado se caracterizou pelo compartilhamento do poder entre liberais e conservadores, sendo que o Imperador, blindado pelos direitos a ele concedidos pelo Poder Moderador, surgia como "intermediário imparcial" destas disputas políticas, gerando um clima de estabilidade, antes desconhecido.
- O Código Comercial e a Lei de Terras: em busca da modernização - Esses dois diplomas normativos, de grande importância no período, passaram a ter vigência no ano de 1850, no contexto de busca por uma modernização do quadro jurídico-econômico e jurídico social brasileiro. No que se refere ao Código Comercial de 1850, a sua longevidade foi grande e mesmo tendo grande parte de suas regras revogadas pelo Código Civil de 2002, ainda hoje se mantém vigente no que se refere a matérias concernentes ao direito marítimo. Já