Direito

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração Pública
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
4
Tema
Crimes praticados por Particular. Parte II.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. ? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de corrupção e concussão. ? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as figuras típicas de contrabando, descaminho e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas). ? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos de receptação e contrabando; falsidade documental e uso de documento falso.
Estrutura do Conteúdo
I – Dos Crimes praticados por particular contra a Administração Pública: continuação- disposições gerais: - Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. - Sujeitos do delito. - Consumação e Tentativa.
II – Figuras Típicas: 2.1.Tráfico de influência. - confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva. 2.2.Corrupção ativa. - confronto com o delito de corrupção passiva: hipóteses de ocorrência simultânea ou isolada. - confronto com os delitos de concussão; corrupção de testemunha, perito, tradutor ou intérprete; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. 2.3.Contrabando ou descaminho. - distinção entre contrabando e descaminho. - confronto entre o delito de contrabando e as figuras típicas previstas na Lei n. 11343/2006 (tráfico de drogas), na Lei n.10826/2003 (tráfico internacional de armas) – concurso de crimes ou conflito aparente de normas;