Direito

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DIREITO CONSTITUCIONAL - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO – SISTEMA PRESIDENCIALISTA DE GOVERNO
O poder executivo junto com o legislativo tem um relacionamento e por isso, a doutrina classifica dois sistemas de governo.
1 – presidencialista (O povo elege os membros do poder legislativo por eleição direta, e também por eleição direta do chefe do poder executivo).
Legitimidade popular direta do presidente da republica ou chefe do poder executivo;
Para se candidatar a presidente ou vice (ser brasileiro nato - art. 12 $3º CF, idade mínima de 35 anos - deve ser completada no dia da posse e não no dia do pleito, estar no pleno exercício dos seus direitos políticos – art. 15 CF);

Confiança direta do povo para com presidente;

Por meio de sistema eleitoral majoritário em dois turnos = Vence o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos validos, não sendo computados os votos em branco e nem nulos (art. 77 CF);

Se nenhum dos candidatos fizer a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, o segundo turno é feito com os dois que receberam mais votos.

Se houver impedimento antes do segundo turno de qualquer um dos candidatos, será convocado o terceiro mais votado.

Se houver empate, art. 77, o mais idoso será chamado para concorrer.

Tem o prazo de dez dias (10 de janeiro), salvo por forca maior, se não tomar posse, o seu cargo será declarado vago.

Art. 80 diz quem pode substituir o presidente da republica: vice-presidente, presidente da camara, presidente do senado federal, o presidente do STF.

Dupla vacância – quando o cargo de presidente e vice-presidente ficam vagos (art. 80 CF)
Dois primeiros anos do mandato: (art. 81) o povo escolhera um novo vice e presidente – forma direta no prazo de 90 dias.
Dois últimos anos do mandato: (art. 81) o congresso nacional escolhe o novo presidente e vice no prazo de 30 dias – forma indireta.

# aquele que tomar posse, não terá mandato de 4 anos, somente completara o