Direito

28/07/2014 – DIREITO CIVIL VI – Prof. Julio Piñon - AULA INAUGURAL - Grav 45 – 7 – A

Até 1988 – A família era exclusivamente resuiltante do matrimônio.
A partir de 1988 – Amparo jurídico da União Estável.
CRFB 1988 – MARCO FUNDAMENTAL DO DIREITO DE FAMÍLIA
Art. 226 – A família é a base da sociedade
ATENÇÃO: FAMÍLIA  CASAMENTO
1988 – Admissão de entidades famíliares não fundadas no matrimônio e proteção familiar através do MP (Curador de Família).
CASAMENTO é civil e gratuíta sua celebraçao

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CASAMENTO RELIGIOSO tem efeito desde que cumpridas as regras e ditames da Lei Civil

ESPÉCIES DE FAMÍLIA:
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Família Matrimonial (*) (Formal / solene) – Art 1790 CC

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Família Informal (*) (União Estável) – Art. 226, § 3º – CRFB
A partir de 1950 – Amparo jurídico da União Estável
A união estável passa a existir quando os pressupostos se reúnem com o objetivo de constituir família. (Citação jurisprudencial).

Homem ou Mulher = Unidade Familiar, podendo o Estado facilitar sua conversão em casamento.
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Família Monoparental (*) (Prole) – Art. 226, § 4º – CRFB
Qualquer dos pais ou seus dependentes.
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04/08/2014
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DIREITO CIVIL VI

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Prof. Julio Piñon

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Grav 50

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ESPÉCIES DE FAMÍLIA: (Continuação)
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Família Natural – Lei 12.010 - Art. 25

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Família Extensa – Lei 12.010 - Art. 25, § Único

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Família Homoafetiva – Lei 11.340/06 - Art. 5º, A – ADI 4277 – ADPF 132 e Res 175/CNJ

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Família Sócioafetiva – Lei 11.924/09

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Família Anaparental (Sem laços de parentesco) – Horizontalização Sócioafetividade

7–A

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Família Eudonomista – (Eudor = felicidade) – Ver Poliamor

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Família Pluriparental (Maternidade Sócioafetiva)
Conceito Legal de Família: Lei 11340/06 – Art. 5º, II
- no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;