Direito

Common Law

1 - Origem

O Common Law, mais conhecido como direito não escrito,
Possui origem anglo-saxônica e tem por base os precedentes proferidos pelo Poder Judiciário, o qual consideraseparadamente cada caso.

2 - Conceito
O Common Law não é constituído por leis que envolvam vários casos, o que quer dizer que a análise do Direito é feita de forma casuística, ou seja, parte devários casos particulares para outros particulares e se baseia mais na Jurisprudência que no texto da lei. Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos emque outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso.

3 – Conceito de lei no regime common law

A lei no Common Law se origina da experiência: as necessidadessentidas, a moral, a teoria política e os contratos são melhores do que o silogismo que determina regras que governam os homens. A Lei representa a história do desenvolvimento da nação, porém nãopode ser vista como simples resultado dessa história. Para chegar a esse resultado, ou seja, para sabermos o que a lei é, devemos entender o que ela foi. Sua história é utilizada para interpretaruma regra, por isso os resultados da lei dependem muito do seu passado.

Civil Law
1 – Origem
O Civil Law é um direito de influência romana e é um sistemajurídico que começa quando o imperador Justiniano reúne todas as leis do continente europeu, consolidando-as em um único código, batizado de Corpus Juris Civilis, posteriormente conhecido como Civil Law.

2– Conceito

O Civil Law é constituído de leis escritas em códigos, as quais englobam de forma geral os casos particulares, ou seja, os aplicadores do Direito, ao se depararem com um casoconcreto, devem identificar a lei que mais a ele se adequar. Pode-se dizer, dessa forma, que o Civil Law tem por escopo princípios objetivos derivados da