direito

Universidade Anhanguera Uniderp
Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Assunto: Direito Empresarial função social e capacidade contributiva
Professora EAD:
Professora E A P:

Tucuruí-23 de novembro de 2013

Alunos
R.A
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O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, está coerente e adequado à atualidade?

Introdução No desenvolvimento deste trabalho, optamos por fazer o relatório de forma esquematizada de acordo com os comandos, para que possamos ter um melhor entendimento de Direito Empresarial e impostos que recaem sobre o setor produtivo e quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Demonstraremos conceitos básicos sobre o tema, que se tornam fundamentais para o entendimento de como se comporta a empresa escolhida por nós, diante dos diversos aspectos de função e inserção social e oneração produtiva em virtude de impostos.

Etapa 01 – Passo 1- CONCEITOS:
O Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro, consoante REQUIÃO 2007.
Embora o direito empresarial em termos legislativos passe a ter seu principal regramento inserido no bojo do Código Civil, continua a possuir características próprias como:
Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo Universalismo, Internacionalidade ou Cosmopolitismo – De Cosmópole, cidade caracterizada por vultosa dimensão e pelo grande número de habitantes. Significa “aquele que recebe influência cultural de grandes centros urbanos”, ou, sob ótica estritamente jurídica, a possibilidade de aplicação de leis e convenções internacionais ao direito comercial. O direito empresarial vive de práticas idênticas ou semelhantes