Direito

Para entender a influência da Moral e da Ética no Ordenamento Jurídico, podemos retomar a Teoria do “Mínimo Ético”, já exposta de certa maneira pelo filósofo inglês Jeremias Bentham e depois desenvolvida por vários outros autores, entre os quais um grande jurista e politicólogo alemão do fim do século XIX e do princípio do seguinte, Georg Jellinek.
Essa teoria do “mínimo ético” consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. A consciência individual do que é Ética, Moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Nesse contexto cabe-nos uma pausa para entender e conceituar cada um destes.

1. ÉTICA

A ética encontra na mais robusta fonte de inquietações humanas o alento para sua existência. Pesamos a diferença de comportamentos utilizando-se da balança ética, podendo medir a utilidade, a finalidade, o direcionamento e consequências das ações humanas (cfe. BITTAR, 2002, p. 3).

Em sua etimologia, Ética, conforme leciona Nalini (2008, p. 114), é o vocábulo grego “ethos”, a significar “morada”, “lugar onde se habita”. Mas também pode ser entendido como “modo de ser” ou “caráter”. Preferimos abordar a ética não como morada e sim sob o modo de ser dos homens em sociedade. Nesse sentido, a ética traz na sua essência um conjunto de valores que norteiam o comportamento do homem em relação aos outros em busca da pacificação social. Todavia, a Ética não pode se limitar ao conjunto de regras ou valores, nem apenas ao estudo do comportamento humano.

Conforme ensina Korte (apud Bittar, idem, p. 10, nota de rodapé),

Vejamos outras conceituações do que seja ética: "A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta" (Valls, 1993:7). Para Augusto Comte (1798-1857), citado por Lima (2007) a Ética consiste na: (...) a suprema ciência,