direito

DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO - ASPECTOS PENAIS E
PROCESSUAIS
Elizângela Jackowski Pelissaro e Gilciane Trentin
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O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância (Gandhi)
RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem indispensável à vida e demonstrar que a sociedade está inserida em um mundo de contrastes e de conflito de idéias. De acordo com a moderna tendência penalista, o direito penal ambiental emprestou grande relevância às penalidades diferenciadas do recolhimento ao cárcere, dispondo sobre a possibilidade de sua aplicação, na medida em que o interesse geral do povo é buscar na reprimenda penal a solução dos males da sociedade.
Palavras-chave: Estado. Sociedade. Direito Penal Ambiental. Responsabilidade
Jurídica.
Este artigo traz como temática central o atual sistema penal ambiental brasileiro, na busca de opções diferenciadas para a criminalidade, a legislação brasileira têm evoluído desde a reforma penal (Lei nº 7.209/84), que instituiu as penas restritivas de direitos, ganhando grande impulso a partir da vigência da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a qual implementando medidas previstas na CF/88, previu as denominadas infrações de menor potencial ofensivo, explicitando os institutos que a elas poderiam ser aplicados, como determinando regra geral de direito processual, consubstanciada na suspensão condicional do processo. 1
Elizangela Jackowski Pelissaro é Funcionária Pública do Poder Judiciário/SC, Bacharéu em Direito/UnoescCampus Videira. E-mail: [e-mail] e Gilciane Trentin é Oficial Designada na Escrivania de Paz do
Município de Pinheiro Preto, Comarca de Tangará,