Direito

Páginas: 12 (2875 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014









A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA



ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE










Luziânia – GO
2013





CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE


ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE



A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS,MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA


Artigo apresentado ao UNIDESC para obtenção de nota da disciplina Direito Eleitoral do curso de Direito, sob orientação do Prof. Marcelo Nobis.




Luziânia – GO
2013

RESUMO

A fidelidade partidária está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitora de nº 22.610/2007.A referida resolução surgiu como uma espécie de contrato entre o filiado e o partido político, para que o filiado permanecesse por um determinado tempo e para trocar de partido ter os motivos fundamentados em Lei específica.


Palavras-chave: Direito Eleitoral-Fidelidade partidária


ABSTRACT

       The party loyalty is scheduled in Superior Court voter Resolution n º 22.610/2007. Theresolution came as a kind of contract between the affiliate and the political party to which the affiliated remained for a certain time and to change the party having justified reasons in specific law.        .


Key – words: Right-Fidelity partisan voter

SUMÁRIO????









1. INTRODUÇÃO

Direito Eleitoral é o ramo do Direito privado que cuida das ralaçõespolíticas sobre eleição e os partidos políticos.
Os partidos políticos compõem-se da união de pessoas com ideologias com vontade de conquistar o poder por meio da união de pessoas com o mesmo objetivo, e muitas vezes quando aquele que não está satisfeito dentro de um determinado partido, cria-se outro partido ou migra para outro para tentar alcançar o seu objetivo político.Os filiados aos partidos políticos inúmeros vezes trocam de partidos por simples vontade ou outros interesses, mas com o advento da Resolução do TSE - nº 22.610 de 20/10/207, estabelece a Fidelidade Partidária, que cria prazos para o filiado permanecer no partido e para desfilará tem os motivos que devem ser fundamentados.
A Resolução do TSE foi editada para garantir que osfiliados não ficassem no troca-troca de partidos, por esse motivo o filiado tem que ter um tempo de fidelidade partidária, se não cumprir o que determina a norma o filiado que for eleito pode até perder o cargo por infidelidade partidária.
Na década de 1980, a troca de partido era coisa mais comum, ou seja, era rotina entre os filiados.
A Lei é para todos. No município deLuziânia-Go, entorno sul do Distrito Federal, não acontecesse muito esse tipo de troca devido os políticos serem pessoas de famílias tradicionais local. Mas esse contexto vem mudando muito com o aumento da população, com isso o cenário político vem ganhando novos personagens que estão modificando a velha tradição que quem era político no município eram aqueles de famílias nascidas aqui. Mas hoje esse cenárioestá tendo uma mudança significativa, porque com o aumento da população que na maioria das vezes e com a chegada de gente de várias partes do Pais, vem agregando novos conceitos de política e com isso vai surgindo novos partidos.
No município atualmente existe vinte e sete (27) partidos políticos registrados (fonte TER- anexo) e vários com representação na Câmara Municipal, e vem mudandoa tão tradicional política que décadas passadas apenas tinha dois partidos, um fazendo oposição ao outro constituído apens por pessoas nascidas no município. Hoje é muito diferente, o Município ganhou e proporções populacionais devido a Sr muito próxima do Distrito Federal, e os bairros formados por pessoas que são de outros Estados, contribuíram muito para a mudança política local, porque...
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