direito

Páginas: 10 (2295 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E PURGA DA MORA


André BASTOS¹
Carlos BORGES
Guilherme AZEVEDO
Kênia MARTINS
Lucineia SILVA
Vígor VARELA
Frederico FREITAS²




Resumo
Pretende-se com este artigo trazer à baila, o instituto do Adimplemento Substancial e Purga da Mora, como forma de solver uma obrigação contratual. Na contextualização deste trabalho, veremos como a doutrina e ajurisprudência versa sobre a equidade da obrigação de forma que não haja discrepância na relação contratual.

Palavras Chave: adimplemento substancial, purga da mora
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Princípios 3. Adimplemento; 4. Mora; 5. Adimplemento Substancial; 6. Conclusão; 7. Referências.

1 INTRODUÇÃO
O direito tem como uma de suas características a necessidade de tentar suprir e,consequentemente, regulamentar as relações jurídicas e sociais. Por tudo isso, encontra-se intimamente ligado às mudanças de comportamento da sociedade, buscando sempre acompanhar a evolução histórica.
No contrato, um dos institutos mais antigos da história não foi diferente. O contrato passou por várias transformações, com certeza ainda sofrerá várias, haja visto, que todos os dias celebramos contratos sejameles de; adesão, alienação, digitais, de mutuo dentre muitos outros. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os interesses sociais, deixando de apresentar-se como um mero instrumento de realização individual dos contratantes.
Artigo 421 do Código Civil
“A liberdade de contratar será exercida emrazão e nos limites da função social do contrato”.
O contrato adota uma função social, que privilegia a proteção dos valores existenciais em relação aos interesses meramente patrimoniais.


Alunos do Quarto Período, turma 2311B, do Curso de Direito da FAMINAS BH
² Professor de Direito Civil do Curso de Direito da FAMINAS e Orientador deste Trabalho.
2 PRINCÍPIOS

2.1 – PrincípiosContratuais

A base fundamentadora do adimplemento substancial, encontra-se em vários artigos e princípios do código civil brasileiro.
São eles: (art. 422) principio da boa fé objetiva, (art. 187) da vedação e abuso de direito, (art. 421) da função social dos contratos e (art. 884) enriquecimento sem causa.
Visando a garantia dos devedores, esses princípios são essenciais para a formação dateoria que vem sendo constantemente debatida nos tribunais.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a insuficiência obrigacional poderá ser relativizada com vistas à preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, desde que a resolução do pacto não responda satisfatoriamente a esses princípios. Segundo ele, essa é a principalessência na doutrina do adimplemento substancial.(STJ, 2012)

Essa boa fé citada, exige de ambas as partes um comportamento ético baseado na confiança e na lealdade, sendo que qualquer relação jurídica deve nortear desse principio. O que se busca em um relação obrigacional entre credor e devedor será sempre o correto adimplemento da obrigação. Portanto a boa fé deve estar presente em todocontrato, tornando essencial para a realização do mesmo.
A função social dos contratos é um assunto bem amplo, visto que em nosso código não existe uma definição para tal, considerando as doutrinas e os conhecimentos cotidianos e culturais, sugere-se que a função social dos contratos tem como propósito resguardar as pessoas envolvidas indiretamente ou diretamente em um relação contratual, ou seja,vai além das necessidades individuais dos contratantes, pois dimensiona coletivamente o contrato.

2.2 Teoria da imprevisão

Princípio segundo o qual deve ser rescindida a relação contratual existente quando sobrevém acontecimento imprevisto e inevitável que modifica sensivelmente a situação de fato apresentada ao tempo da sua formação, ameaçando assim de prejuízo o patrimônio do sujeito...
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