direito

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Direito e Legislação

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo 15 linhas.

Os direitos dos cidadãos seriam absolutos se na verdade estes cumprissem com os seus direitos e deveres sem prejudicar alguém ou qualquer outra coisa que não lhe tirassem este direito, mas a própria sociedade até mesmo por conta de tanta impunidade, ai sim cometem atos e infrações sem ao menos pensar em leis que são lhe impostas.
Direitos e igualdade perante a lei são para todos mediante a constituição federal porem na realidade do dia a dia a sociedade não funciona bem assim, se direitos e deveres se não forem violados pelos próprios cidadãos. A impunidade muitas vezes não ocorre para o ofensor prejudicando o cumprimento da lei, no caso cita do o cidadão referido impõe para própria lei o seu direito de ir e vir, exigindo que se cumpra uma lei em seu beneficio, esquecendo-se que ele próprio infringiu uma lei.
A lei neste caso foi à lei Maria da Penha 11.340/2006, que é defendida por impor regras aos homens que acham donos de suas companheiras se achando no direito de agredi-las oralmente e fisicamente expondo a mulher ao ridículo e calando a através de ameaças constantes, isso também leva a lei a ser muito falha por enumeras vezes que se não é cumprida. Isso com certeza acabaria se houvesse mais severidade para esta lei, que na pratica é falha e cegam os governantes que teriam que acatá-las tanto quanto esses agressores, só assim seria realmente respeitada.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA.

Campos, Nelson Palaia Ribeiro de Noções essenciais de direito/ Nelson Palaia. - Ed. Especial Anhanguera- São Paulo: Saraiva, 2011.

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