Direito

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RRR
Nº 70023276330
2008/CÍVEL

AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
AÇÃO
DE
EXECUÇÃO
DE
FAZER.
IMPOSIÇÃO
À
MÃE/GUARDIÃ DE CONDUZIR O FILHO À
VISITAÇÃO PATERNA, COMO ACORDADO, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA. INDÍCIOS DE SÍNDROME
DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA
GUARDIÃ QUE RESPALDA A PENA IMPOSTA.
RECURSO
CONHECIDO
EM
PARTE
E
DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 70023276330

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE SANTA MARIA

L.R.P.
..
M.L.M.Z.
..

AGRAVANTE
AGRAVADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer em parte do recurso, negando-lhe provimento.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes
Senhores DES.ª MARIA BERENICE DIAS (PRESIDENTE) E DES. ANDRÉ
LUIZ PLANELLA VILLARINHO.
Porto Alegre, 18 de junho de 2008.

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL,

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RRR
Nº 70023276330
2008/CÍVEL
Relator.

RELATÓRIO

DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL (RELATOR) – Trata-se de agravo de instrumento interposto por Linara R. P., inconformada com a decisão (fls. 49 a 54) que, nos autos da ação de execução de fazer que lhe move Mário L. M. Z., determinou que fosse cumprido “o acordo de fl. 27”, bem como que a ora agravante levasse aos autos, em cinco dias, atestado firmado pelo psicólogo que acompanha o filho menor Gustavo, contendo informações referentes à data do início do tratamento, à periodicidade das consultas e à avaliação do seu estado atual, fixando multa diária por descumprimento no patamar de R$ 100,00.
Em suas razões (fls. 02 a 17), destaca a agravante que jamais descumpriu com o acordado em audiência referente à visitação do pai ao filho comum, no entanto, é o agravado quem freqüentemente o faz, arranjando desculpas para