Direito

DAMAUIL VERÍSSIMO DA SILVA

RESPONSABILIDADE CIVIL

DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO

MONOGRAFIA: DIREITO

Goiânia/2008

DAMAUIL VERÍSSIMO DA SILVA

A RESPONSABILIDADE CIVIL

DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO

Monografia apresentada ao Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA) como condição parcial à obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Direito Empresarial, sob orientação do Prof. Dr. Franco Velasco

Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA)
RESPONSABILIDADE CIVIL

DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO

Este exemplar corresponde à redação final da monografia defendida em 16 de maio de 2009, pela banca constituída pelos professores:

Franco Velasco.
Rubens Fernandes de Campos.

AGRADECIMENTOS

Aos meus dois filhos Jordana e Gustavo, motivo da minha existência.

RESUMO

O cheque pós-datado, uma recente criação datada do século XX, materializou-se diante das práticas comerciais. No âmbito do “acordo de vontades”, essa prática deu origem a uma problemática muito discutida no mundo jurídico, qual seja, a responsabilidade civil diante do cheque pós-datado. Não obstante a Lei 7.357/85 nada mencionar a respeito da prática e uso do cheque pós-datado, este é expressamente reconhecido e aceito nas relações comerciais, assim como, pelas doutrinas e jurisprudências nos dias atuais. Portanto, visualizando-se a existência de um “contrato verbal” no qual as partes se comprometem a resgatar o valor do título nas datas acordadas, existente se verifica a responsabilidade civil numa situação de “quebra de contrato” diante de um prejuízo acarretado a um dos contratantes.