direito

¬¬Doutrina Clássica do Direito Natural
É fato que a sociedade é regida pelas leis positivas criadas pelo poder Estatal. E cumprindo tais leis, o Estado tem a presunção de estar sendo justo para o povo. Entretanto, o equivoco que o positivismo jurídico comete é dizer que a Justiça decorre tão somente das leis positivadas pelo Estado. Ora, com que critérios poderiam os legisladores criar as leis? Quais os princípios que os regem? Pelo simples fato de ser uma autoridade quem está legislando, essa lei é justa?
Se for assim, somos obrigados a inocentar as autoridades alemãs condenadas em Nuremberg pelo holocausto, afinal suas leis permitiam que tais atos fossem praticados. Entretanto não acho que alguém veja como justo o governo de Hitler e suas perseguições.
O fato é que, a despeito da presunção positivista, a Justiça, que deve ser a guia mestra do Direito, tem um fundamento que ultrapassa as concepções lógicas do positivismo. Conta-se, numa tragédia grega chamada Antígona, que o Rei Creon proíbe o sepultamento do Polínice, irmão de Antígona. Mas esta desrespeita a ordem recebida e sepulta o irmão, alegando que, acima da ordem do Rei, devia cumprir certas leis não escritas que não são nem de hoje nem de ontem.
Se o Direito positivo fosse a real fonte de justiça estaríamos forçados a admitir que todas as revoluções até hoje ocorridas na História não foram legítimas.
Desde os tempos antigos, os filósofos já tratavam dessas questões, verifica-se isso nos diálogos de Sócrates e Platão, Aristóteles, nos Estóicos, em Roma, etc. Em Ética a Nicômaco, Aristóteles se opõe à teoria de Arquelau para quem “o direito não existe por natureza, mas só em virtude da lei”, dizendo: “O bem e o justo, objetos de que trata a ciência política, dão lugar a opiniões de tal forma divergentes e às vezes de tal forma degradadas que se chegou até a sustentar que o justo e o bem existem apenas em virtude da lei e não têm nenhum fundamento na natureza”.
Não que não exista ou que não tenha