Direito

Direito Civil I – Parte geral

Bibliografia
1)Carlos R. Gonçalves
2)Pablo Stolze, Novo curso de Direito Civil V.1
3)Flávio Tartuce, Curso de D. Civil V.1 Ed. Gen. Método
4)Caderno de questões _ Carlos Eduardo Guerra (Guerrinha) Civil parte geral. Ed. Elselvier
5)Sinopses Jurídicas _ Ed. Saraiva _ Carlos Roberto Gonçalves

(Conceito de Direito e suas fontes)
(Constitucionalização do Direito Civil)

Leis de introdução às normas do Direito brasileiro-LINDB
(Decreto – lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942).

Breve histórico.
Características da LINDB
A LINDB se refere a todos os ramos do direito e não apenas ao direito civil, razão pela qual houve a alteração para atual nomenclatura.
A LINDB trata de critérios de vigências e eficácia das leis, do conflito de leis no tempo e no espaço, de critérios de integração do ordenamento jurídico e de normas de direito internacional privado. (Art. 7º a 19º.).

Qual é a natureza jurídica da LINDB?

De acordo com a doutrina nacional, a LINDB tem a natureza de lei ordinária.

Classificação das leis.
Quanto à obrigatoriedade _ Podem ser cogentes (ou injuntivas) e dispositivas (ou supletivas).
Quanto à sua natureza _ Classificam-se como materiais (ou substanciais) ou lei processual ou adjetiva.
Quanto à intensidade da sansão (ou autoriza mento)

*Alvedrio _ Vontade, acordo, consenso.

Código do consumidor. Lei 8.078/90
Lei de procedimentos administrativos 9.784/99

*Legendas
C/C = Combinado com.
CC = Código Civil.

Art. 235 CP (Código penal) _ Bigamia.

Noções de validade, vigência e eficácia das leis.
O que é validade de uma lei?
Ligada à legalidade, preenche requisitos.
Validade formal _ Processo de elaboração da norma.
Validade material_ Assunto.

14/08

Lei de introdução às normas do direito

Noções de validade, vigência e eficácia das leis.
Validade _ Processo de elaboração da norma + competência.
Validade formal _ Processo de elaboração
Processo de