Direito

SUMÁRIO

Sumário 2
Introdução 3
Desenvolvimento 3
Conclusão 6
Bibliografia 6

INTRODUÇÃO A terminologia welfare state advém da década de 1930, e seria caracterizada por uma predominância da lei sobre o poder, valorizando a difusão do poder no lugar de um poder concentrado. Noção não muito diferente de um estado democrático de direito. Com o passar do tempo essa terminologia caracterizou-se por diferentes conceituações, todas baseadas nos países que a adotavam e no período político pelo qual estes passavam. Atualmente, segundo definições pragmáticas, temos que o Estado do bem-estar social seria aquele em que o Estado garante o bem-estar, a condição de estar bem, de seus cidadãos. Contudo, essas definições não são muito adequadas, ficando vazias de sentido na medida em que são muitas e variadas. Temos hoje uma indefinição a respeito do que, de fato, seria o welfare state. O objetivo do estudo que estamos analisando é desenhar, usando como base registros de datas e fatos relevantes, uma noção mais precisa do Estado do bem-estar social. Para tanto, delimitar suas condições mínimas e máximas, admitindo-se toda a variedade abrangida pelo intervalo delimitado. O estudo discute, ainda, a viabilidade do Estado do bem-estar social em países menos desenvolvidos, considerando se o desenvolvimento seria condição para se ter o welfare state.

DESENVOLVIMENTO A intervenção pública Alemã surgiu com nova face ao proteger os trabalhadores assalariados frente ao risco de ingressar em uma economia de mercado; baseava-se no contrato de trabalho. Já na Inglaterra, o que se objetivava era um padrão mínimo de vida para todos, garantido pelo Estado (que seria financiado pelos tributos); foi instituído um seguro de grupo com os riscos compartilhados e com um elemento de redistribuição. Segundo o modelo alemão o status de cada indivíduo seria dado por seu “valor de trabalho”, enquanto que no modelo Inglês esse valor seria