Direito

CORREÇÃO PROVA OAB 2009 1
Meninos e meninas, segue, abaixo, a correção da última prova da OAB 2009 1.

Um abraço e boa sorte na prova.

Renato Saraiva

PROVA EXAME DE ORDEM 2009.1

PEÇA PROFISSIONAL:

Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Formosa-GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros.

Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa por motivo de desídia. Mesmo tendo restado provadas, pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho - mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa -, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado (a) contratado (a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para a defesa de sua cliente, expondo os argumentos legais pertinentes para impugnar a decisão proferida, considerando incabível a hipótese de embargos declaratórios.

REESOLUÇÃO DA PEÇA PROFISSIONAL:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMOSA/GO

PROCESSO nº ...............

EMPRESA A, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, movida por LUIZ, vem, por seu advogado infra-firmado, inconformado com a r.sentença de fls....., com fundamento no art. 895, I, da CLT, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

juntando, para tanto, comprovante de recolhimento das custas e do depósito recursal e requerendo, após recebimento do apelo, que seja notificado o recorrido para contra-razoar o recurso, com posterior remessa das anexas