direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX

XXX, brasileiro, aposentado, casado, portador da RG de nº MG XXX e do CPF XXX, residente e domiciliado nesta cidade, na XXX, por seu procurador infra-assinado, com endereço na XXX, onde recebe intimações, vem, a presença de V. Exa., propor a presente
AÇÃO DE ADOÇÃO

do menor absolutamente incapaz XXX, residente e domiciliado na XXX, o que faz com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), e nos artigos 1618 e seguintes do CC, bem como pelas demais razões de fato e de direito a seguir alinhadas:

DOS FATOS

O menor XXX nasceu no dia de vinte e seis de fevereiro de dois mil e dois, conforme certidão anexa.

A genitora do menor, XXX, uniu-se pelo matrimônio religioso com o Requerente no dia dezessete de janeiro de dois mil e três, conforme faz prova o documento anexo. Por conseguinte, o menor, há aproximadamente seis anos, encontra-se sob os cuidados do Requerente e de sua companheira que, consoante dito, é genitora do mesmo.

A paternidade biológica, segundo consta do assento de nascimento do menor, não foi reconhecida por seu genitor, vivendo o menor na família constituída a partir do casamento de sua mãe com o Requerente desde tenra idade.

O desejo do Requerente é efetivamente adotar o menor XXX, devendo-se ressaltar que este sempre recebeu todo o carinho e a atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento físico, psíquico, social e emocional, bem como mantém um ótimo relacionamento com o menor, como se fossem pai e filho, conforme atestam as testemunhas cujas declarações seguem anexas.

Frise-se, ainda, que a adaptação do menor com o Requerente ocorreu sem qualquer trauma, posto que, conforme inicialmente afirmado, vivem como família há mais de seis anos, sendo, desse modo, dispensável todo e qualquer período de convivência para fins de adoção, o que restará sobejamente comprovado em regular instrução do feito.