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Competência: Direito processual

Resumo: Este trabalho aborda o tema da competência, voltado principalmente para o âmbito do direito processual, mostrando aspectos importantes ligados ao assunto assim como a relação entre competência e jurisdição. Tendo como finalidade esclarecer o tema mencionado dentro de seu respectivo âmbito, o artigo mostra como se da sua procedência dentro de território nacional e internacional. As citações aqui apresentadas baseiam-se em livros sobre a teoria geral do processo.

Palavras-chaves:
Competência - Direito processual - Jurisdição – Território

Sumario:
1.Conceito e relação com a jurisprudência. 2. Competência internacional. 3. Competência interna. 3.1 critérios de determinação da competência. 4. Competência absoluta e competência relativa. 5. Prorrogação da competência. 6. Considerações finais. 7. Referencias.

1. Conceito e relação com a jurisprudência

É a medida da jurisdição, poder conferido ao magistrado para o exercício da jurisdição outorgada em razão da matéria, do lugar ou das pessoas. A competência vem a ser o âmbito do poder jurisdicional em um dado caso. Se ela é limitação da jurisdição, ou seja, a capacidade de exercer, legitimamente, o poder jurisdicional no caso concreto, todos os juízes tem jurisdição, embora nem todos tenham competência pra julgar determinada causa. A competência mantem o mais estreito relacionamento com a jurisdição mesmo porque ela nada mais é como anteriormente dita, “a medida da jurisdição” e tanto assim é que autorizada doutrina faz coincidir a competência com a quantidade assinalada pela lei ao exercício de cada órgão jurisdicional.

Para Carnelluti, é o poder pertencente ao oficio judicial ou ao oficial considerado na sua singularidade, e com o que se