Direito

HERMENÊUTICA JURÍDICA

CONCEITO

A palavra Hermenêutica segundo alguns autores origina-se do nome do deus grego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses.

As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim.

“O conceito próprio de interpretação não se confunde com o de hermenêutica, pois a interpretação é, em essência, mera aplicação da hermenêutica, uma vez que somente descobre e fixa os princípios que regem a última. A hermenêutica pode ser, portanto, entendida como a verdadeira teoria científica da denominada arte da interpretação.”
Carlos Maximiliano definiu hermenêutica como simplesmente “a teoria científica da arte de interpretar”.
R. Limongi França afirma que a hermenêutica tem por objeto “o estudo e a sistematização dos processos, que devem ser utilizados para que a interpretação se realize”.

Percebemos, portanto, que mesmo para aqueles autores, a integração inclui-se no conceito de hermenêutica, embora não se diga expressamente, pois se assim não fosse, não a teriam incluído em suas obras. Mas por que então não o disseram expressamente? Acreditamos que tal fato se dá pelo dogma, ainda alimentado, de que “o juiz não cria o Direito”, mas apenas o declara, e portanto, para esses autores, mesmo quando o juiz está fazendo a integração (suprindo lacunas), está ainda interpretando, só que dessa vez, não as leis, mas outras normas, como os costumes ou os princípios gerais do Direito. Ousamos, entretanto discordar para dizer que há hipóteses em que o juiz verdadeiramente cria o Direito no caso concreto, e aí inclui-se irrefutavelmente a hipótese do uso da equidade, já estudada na unidade passada.
Por essas razões preferimos usar um conceito mais abrangente, em que a