Direito

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PAYBACK

Cláudio Diego Gonçalves

Belo Horizonte, 2013
Pergunta número 1

Classifique os Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho neste caso.

Resposta

Os Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho são:

Capacidade das partes
Objeto lícito
Forma regular ou não proibida
Higidez da manifestação da vontade (ou consenso válido)
Elementos Naturais do Contrato
Elementos acidentais do Contrato
Contrato Individual de Trabalho
Vínculo Empregatício

Pergunta número 2

Existe o vínculo empregatício de Andrea com a Revista Run Away? Demonstre os Elementos fatídico jurídico a partir da história do filme.

Resposta

Sim, existe apenas um contrato de boca.
O filme não mostra em nenhum momento a assinatura de um contrato físico de vínculo empregatício, somente um contrato verbal da personagem Andrea e a editora Melissa.
Elementos fatídico judírico:
Prestação de trabalho por pessoa física a um tomador qualquer;
Prestação efetuada com pessoalidade pelo trabalhador;
Caráter não eventual da prestação;
Prestação efetuada sob subordinação ao tomador dos serviços;
Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.
Conjugados esses elementos fático-jurídicos em uma determinada relação socioeconômica, surge à relação de emprego.

Pergunta número 3

O tratamento da editora chefe despendido à Andrea ou a qualquer outro empregado é coerente com o que é delimitado pela CLT e CF/88 brasileiras?

Resposta

Não. Pois, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pela primeira vez em nosso sistema, legal-alude expressamente o dano moral no inciso X, do art.5°, no qual o filme retrata que a editora chefe humilha as funcionárias e Andrea deixa de viver e relacionar-se com seus familiares e namorado ficando somente direcionada ao trabalho. É explícito como a editora chefe burla alguns direitos assegurados pela CLT e pela CF/88 onde