direito

347 palavras 2 páginas
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Trabalho de instituições jurídicas
Projetos de lei
Sem relevância

Numero do projeto
6853-2010
Autor-Wlademir Costa-PMDB-PA
Assunto. Imagens utilizadas em propaganda
Ementa
Obriga que a imagens utilizadas em peças publicitarias ou publicadas em veículos de comunicação que tenham sido modificadas com o intuito de alterar características físicas de pessoas retratadas, tragam mensagem de alerta acerca da modificação
Opinião
Infelizmente esse e o nosso Brasil se a pessoa aceita que sua imagem seja modificada problema e dela como diz a própria constituição (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei) ..................
Numero do projeto
3857-2004
Autor-Professor Irapuan Teixeira-PP-SP
Ementa
Obriga o condenado sentenciado por dois ou mais homicídios dolosos cujo pena seja igual ou superior a 30 anos a doar um dos órgãos duplos(córnea rim ou pulmão) além da medula ou dois terços do fígado
Opinião
Em minha opinião seria totalmente inconstitucional por mais que tenha tirada tantas vidas esta na constituição artigo 5 inciso 2 (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei)

Projeto de lei importante
Numero do projeto
4207-2012
Autor-Romário
Ementa
Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.
Opinião
Mas que justo quem comete um ato deste tipo em minha opinião merecia pena de morte.
Numero do projeto
1954-1996
Autor-marta Suplicy-PT-SP
Ementa
Estabelece normas para a agravação penal para os crimes de exploração infantil-juvenil incluindo também o usuário dos serviços de prostituição que envolver crianças e adolescentes.
Opinião

Esta e uma questão que deveria estar escrito na

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