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CONTRATO Nº. ______/2012 - PROCESSO Nº. _____/2012

CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ______________________ , E O Sr. ___________________________________ , FRUTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. ________/2012, CONFORME SE DISCRIMINA ABAIXO:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE __________________, inscrita no CNPJ sob o Nº. ______________________, com sede na _______________________________, doravante denominada CONTRATANTE, legalmente representada pelo Prefeito, __________________________________, CPF Nº. _______________, RG Nº. _________ , do outro lado o Sr. __________________________, CPF Nº. _____________, RG Nº. _____________, residente e domiciliado na ________________________, doravante denominada, simplesmente CONTRATADO, Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁSULA PRIMEIRO – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente contrato tem fundamentação legal na Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações e especificamente no disposto no Art. 24, inciso IV, que trata da dispensa de licitação decorrente de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.

CLÁSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO – Constitui objeto do presente Contrato a locação de Veículo (Carro-pipa) para transporte de água potável para consumo humano e para abastecimento da população (rural ou urbana) do município de __________, atingido pela seca que assola a região.

PARAGRAFO PRIMEIRO – A contratada não se responsabilizará pela quantidade da água captada e distribuída, que será sempre dos responsáveis pelo Comitê de Fiscalização que coordenará os serviços e indicará o manancial a ser usado para captação.

PARAGRAFO SEGUNDO – A