Direito

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

JÉSSYKA MENDES ARANTES
LARIZA LEANDRO CUNHA
RÉGIS REZENDE RIBEIRO
RICHARD HENRIQUE OLIVEIRA LIMA
SUSANA SILVEIRA COSTA DE SOUZA
Orientador: Profº. Ms. ALEXANDRE AVELINO GIFFONI JÚNIOR

Artigo apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como 3ª avaliação da disciplina de Metodologia Cientifica.

RIO VERDE – GOIÁS
2010
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Jéssyka Mendes Arantes
Lariza Leandro Cunha1
Régis Rezende Ribeiro1
Richard Henrique Oliveira Lima1
Susana Silveira Costa de Souza1
Alexandre Avelino Giffoni Júnior

RESUMO

A Administração Pública como todo aparelho do Estado, predisposto à concretização de seus serviços. Há de se entender que é notório a vinculação entre o serviço público e a Administração Pública, de tal forma que nessa associação prevalece a execução privativa desta ultima fazendo com que o primeiro funcione com eficácia. A metodologia desenvolvida nesse trabalho foi o levantamento bibliográfico em autores que discorreram sobre o tema, mostrando que seu objetivo é a efetiva satisfação das necessidades da sociedade. A função administrativa do Estado submete-se a um especial regime jurídico. Trata-se do denominado regime de direito público ou regime jurídico administrativo. Administrar numa concepção mais ampla, também é gerir os serviços públicos de forma a planejar, organizar, dirigir e governar, exercendo a vontade do Estado.

PALAVRAS-CHAVE: Administração pública, direito, lei de responsabilidade fiscal, planejamento orçamentário, políticas sociais.

1 INTRODUÇÃO

A Administração Pública atua por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da atividade administrativa.
A função Administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos demais poderes