Direito

QUESTIONÁRIO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

1) Diferencie Juízo de Valor e Juízo de Realidade. Dê exemplos. Juízo de realidade ou objetivos = são baseados em fatos, experiência, ciência. O fim objetivo é o que deve ser. Juízo de valor ou subjetivo = baseados nos padrões e modelos sociais que nos cercam. O fim subjetivo é o que o indivíduo deseja realizar.

2) Além do Direito, que é um processo de adaptação social e que estabelece regras de condutas, quais são os outros instrumentos de controle social? Explique cada um.
Religião → preparar o ser humano para a conquista de uma vida supraterrena, ligada a Deus
Regras de Trato Social → incentivar a cortesia
Moral → aperfeiçoamento do homem

3) A maior divisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é representada pelas classes do Direito Público e Direito Privado. Envolvendo esta matéria, há discussões doutrinárias que se manifestam acerca da existência de tal divisão. Desta forma apresente as correntes divergentes acerca deste tema.
Teorias Monistas (a existência de somente um direito)
Teorias Dualistas (a existência de dois)
Teorias Trialistas (além do Direito Público e Privado, admitem alguns estudiosos um terceiro gênero, chamado por alguns de Direito Misto e por outros de Direito Social Misto.)

4) Explique a divisão do direito público e do direito privado a partir das relações de coordenação e subordinação. Direito Público = relação de subordinação entre Estado e indivíduo. Estado agindo com poder de imperium. Direito Privado = relação de coordenação entre os indivíduos.

5) Com base na resposta acima, é possível que um Município esteja presente em uma relação de Direito Privado? Sim, quando não estiver agindo com poder de imperium, sem relação de subordinação. Ex.: Contrato de locação entre o Município e um particular.

6) Quais são as principais distinções entre Direito e Moral?
1. Determinação do Direito e a Forma não concreta da Moral
2. A Bilateralidade do direito e