Direito

Belo Horizonte 2011

ASSÉDIO PROCESSUAL

6º Período - Direito

Belo Horizonte 2011

ASSÉDIO PROCESSUAL

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Civil e Direito do Trabalho do curso de Direito, do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior – IBHES.

Sumário

1. Assédio Processual 4
2. Litigância de má – fé e seus reflexos no assédio processual 5
3. Dano Moral 6
4. Assédio Moral 6
5. Conclusão 7
6. Bibliografia 8

Assédio Processual

O assédio processual é uma figura recente na seara jurídica e não possui previsão legal especifica. Atualmente vem ganhando destaque e sua extensão abrange todas as esferas do direito. Porém a área que mais tem jurisprudências referentes ao assédio processual é o Direito do Trabalho. Pode ser conceituado como: atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa, da prática de atos atentatórios à dignidade da justiça, da inobservância dos deveres das partes, especialmente no que se refere à lealdade e a boa-fé, proporciona excessiva demora na prestação jurisdicional com o fim de desestimular a contraparte a prosseguir com o feito, fazê-la desacreditar no judiciário, forçá-la a celebrar acordo prejudicial aos seus direitos, fazendo com que esta suporte sozinha os efeitos do tempo no processo. Destacamos a decisão proferida por juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA) o qual condenou a Bombril S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais em decorrência de assédio processual. Conforme notícia[1] divulgada onde o referido magistrado definiu na própria sentença o assédio processual como sendo o conjunto de atos processuais temerários, infundados ou despropositados com o intuito de retardar ou procrastinar o andamento do feito, evitar o pronunciamento judicial, enganar o juízo ou impedir o cumprimento ou a satisfação do direito reconhecido judicialmente, violando assim os direitos