Direito

1 Alimentos

Ao se falar em alimentos, dá-se a ideia de que são apenas as substâncias necessárias para a sobrevivência do ser humano. É verdade que o termo "alimentos" está diretamente ligado ao controle da fome e a forma de se manter a pessoa alimentada. No entanto, sob o ponto de vista jurídico, não se pode limitar à simples satisfação da fome, senão incluir na expressão alimentos outros itens que completam a necessidade humana.

No passado, talvez, pudesse ver os alimentos como simples meio de saciar a fome, mas hoje, precisa-se ir mais longe e adicionar outros elementos; entre eles a liberdade. A expressão liberdade que alimenta o espírito humano, representa o estado psíquico de viver da sociedade com liberdade para agir. Isto somente acontece quando a pessoa recebe uma porção de benefícios que vão muito além dos simples alimentos para matar a fome(5) .

Em verdade o ser humano não tem fome só de comida, mas a de aprender, do saber(6) , exercer, executar atividades, trabalho, lazer e atividades sociais, morar, vestir, proteção à saúde etc. Isso só se alcança quando se interpreta a necessidade de alimentos de forma extensiva. O direito a alimentos vai muito além da simples comida: esta alimenta apenas o corpo, mas, o ser humano precisa também de alimentos para o espírito.

Hoje, a expressão direito a alimentos já não mais condiz com a realidade, pois, para a sobrevivência o ser humano precisa de muito mais para suprir as necessidades básicas, entre elas vestuários, moradia, estudos, atividades sociais. Melhor seria que esta expressão fosse substituída por outra mais abrangente, tais como: "direitos à satisfação das necessidades básicas" ou então, por direito de socorro(7) .

A concessão de alimentos consistente somente no fornecimento de comida pode, no muito, alimentar o corpo, mas, certamente não alimentará a alma. O maior alimento da alma é a liberdade e esta somente se conquista, com o estudo, aprendizado e fruição do mínimo existencial necessário