Direito P blico x Direito Privado

909 palavras 4 páginas
Direito Público x Direito Privado
Direito Público: disciplina o Estado e as relações deste no exercício de seu poder soberano com outros Estados e com o indivíduo, o particular.
Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral.
Quanto à forma: a relação é de subordinação.
As partes não estão em situação de igualdade. Existe hierarquia.
O interesse público é tutelado pelo Estado por meio de ação do Ministério Público ou de agentes do poder público.
É irrenunciável.
Impõe deveres que não dependem da concordância de seu destinatários.
Ex.: Quando uma norma proíbe que alguém se aproprie de um bem alheio, não está cuidando apenas do interesse da vítima, mas do interesse social. Por esse motivo, o Direito Penal é um Direito Público, uma vez que visa a assegurar bens essenciais à sociedade toda.
Direto Privado: disciplina as relações jurídicas dos cidadãos entre si.
Compete ao particular decidir sobre a sorte do seu próprio interesse, defendendo-o ou não no judiciário.
Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse particular.
Quanto à forma: a relação é de coordenação.
As partes estão em situação de igualdade, perseguindo o interesse individual.
Admite renúncia.
Em regra, a vontade das partes desempenha um papel decisivo.
Ex.: direito civil: relações entre indivíduos na família, fora dela, relações entre marido e mulher, pais e filhos, relações dos indivíduos om as pessoas jurídicas como as sociedades.
Enciclopédia Jurídica: versa sobre os ramos do Direito, objetiva proporcionar visão universal da árvore jurídica.
Busca setorização em classes e ramos com fim de organizar o Direito Positivo, para fazê-lo prático ao conhecimento.
O critério adotado na classificação dos ramos jurídicos é o da antiga divisão do Direito Público e Privado
Divisões:
1. Direito Público:

1.1. Interno (nacional): número indeterminado de pessoas
Constitucional,

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