Direito e suas definições

Páginas: 4 (934 palavras) Publicado: 14 de outubro de 2014
Explique Direito Natural.
É o conjunto de princípios inerentes à personalidade humana, visando ao bem-estar do homem. É peculiar a todo cidadão e, igualdade como por exemplo: direito à vida, comprare vender, de legítima defesa, etc.

Faça a distinção de Moral Absoluta e Empirista.
Moral Absoluta é imutável independente de época, região e situação
Moral Empirista é mutável de acordo com aépoca, região e situação
Explique Direito Objetivo.

Direito objetivo é "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada época" (José Cretella Júnior). Direito objetivo são asnormas jurídicas, leis, e devem ser obedecidas por todos que vivem na sociedade que adota essas leis, o não cumprimento dá origem a sanções.

Quais são as fontes formais estatais do Direito.Conceitue cada uma.

LEI: é a principal fonte formal do direito nos países da Civil law. Há essa tendência a codificar o direito, para buscar maior certeza e segurança nas relações jurídicas.JURISPRUDÊNCIA: conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação da norma a casos semelhantes, é o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional. É asdecisões de Tribunais que uniformizam as decisões judiciais.

A Jurisprudência para ser considerada uma fonte do direito exige 4 requisitos, quais são?

Precedentes Judiciais: Julgamento do PoderJudiciário que serve de paradigma para apreciação de casos semelhantes.
Súmulas: Trata-se de pronunciamentos proferidos pelos Tribunais do nosso país, baseados em decisões reiteradas, que delimitam oentendimento e interpretação das leis sobre determinada matéria dada pelos nossos magistrados. É a "união" de várias decisões de um mesmo Tribunal, com idêntica interpretação sobre o mesmo tema. Podeser conceituada também como um resumo da decisão.

Sentenças: De acordo com o artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil, "sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas...
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