Direito e moral

DIREITO E MORAL Fagner Gabriel de Barros – FDDJ - Junho de 2012
* ESTE ARTIGO UTILIZA COMO BASE DE AUXÍLIO OS 3 TEXTOS ANEXOS A ESTE TRABALHO * O Direito busca de forma coercitiva preservar a convivência humana em um determinado Estado vigente através da estipulação de normas e regras estabelecidas em lei, contudo, junto com a lei há sanções previstas para o descumprimento da lei, há uma efetividade maior de seus objetivos, pois a sanção é coercitiva e realizada pelo Estado quanto ao seu devido cumprimento. A Moral possui como objetivo, estabelecer um conjunto de regras comportamentais que são formadas não por um Estado ou Leis, mas por uma consciência comum ao homem médio de determinada sociedade com mesma base cultural e religiosa. Pois a moral do Cristão é totalmente diferente da moral do Árabe, ao passo que há uma grande influência da religião nos valores morais de uma determinada sociedade. Não há sanções legais na moral, mas há sanções morais, na medida em que uma conduta imoral será repugnada pelo demais participantes desta sociedade em questão, fazendo com que o executor deste ato imoral sofra de certa forma uma reprimenda, neste caso, social. Portanto, a efetividade prática da sanção moral é discutível, pois em uma sociedade multifacetada, plural, democrática e globalizada, os referenciais morais são diversos e algumas vezes mutáveis, ao passo, que há possibilidade do executor imoral mudar de referencial moral ou se utilizar do argumento que ele só respeitará o que está em lei, o resto não está obrigado a obedecer, portanto não obedecerá. Este é o grande conflito entre o Direito e a Moral, pois há muitas leis que alcançam valores morais, mas há outras leis que vão contra determinados valores morais para determinados nichos da sociedade. O contrário também é verdadeiro, há alguns valores morais que não são contemplados pela lei, ficando vagos e sem força coercitiva na sociedade. Portanto, cabe ao operador do Direito, levar em consideração a