Direito e legislação 1ºbimestre atividades colaborativa

Direito e Legislação

1° BIMESTRE
ATIVIDADES COLABORATIVA

Nome: RA: Nome: RA: Nome: RA:

1) O que significa prisão para o ser humano ?
R: Significa perder sua liberdade, deixar de poder desfrutar do convívio social ao qual está habituado, distância dos familiares, sofrimento.

2) Qual o objetivo da prisão ?
R: O objetivo da prisão é punir aquele que infligiu as normas impostas pelo estado. É um modo do estado reintegrar aquele agente na sociedade, através de medidas de reclusão ou sócio – educativas.

3) O que é progressão do regime de pena ?
R: Progressão de Regime de Pena é uma forma do Estado reintroduzir o agente gradativamente ao convívio social, permitindo que ele passe pelas fases de regime fechado, semi – aberto e aberto.

4) O que é remissão de pena ?
R: Remissão: significa perdão, porem no direito penal não existe perdão da pena mais sim remição que é o resgate da reprimenda por meio do trabalho desenvolvido pelo condenado que esteja em regime fechado ou semi – aberto, à razão de um dia de pena por três dias de trabalho, e com essa nova lei essa remição também foi aceita para aquele que estuda.
“Um direito do condenado em reduzir pelo trabalho prisional o tempo de duração da pena privativa e liberdade cumprida em regime fechado ou semi – aberto. Trata – se de um meio de abreviar ou extinguir parte da pena. Oferece-se ao preso um estimulo para corrigir – se, abreviando o tempo de cumprimento da sanção para que possa passar ao regime de liberdade condicional ou à liberdade definitiva”.

5) Na Constituição Federal em seu Art.5º o que dispõe sobre prisão ?
R: O artigo 5º da constituição federal, em seu inciso LXVII dispõe que não haverá prisão por divida, salvo se for por inadimplemento de pensão alimentícia.

6) Cite três tipos de regime de prisão do Brasil.
R: Os três tipos de prisão são: fechado, semi – aberto e aberto.