Direito e legislação

Páginas: 13 (3095 palavras) Publicado: 27 de março de 2013
ÍNDICE:

I – Introdução

II – Conceito

III – Origem Histórica

IV- O Direito Digital como nova Disciplina

V – Natureza jurídica do Direito Digital: Direito Público ou Privado?

VI – Informática Jurídica e Direito Digital

VII - Conclusão













I- INTRODUÇÃO:

Estamos na era digital. Somos totalmente dependentes da informação e o modo como esta se propagamuda constantemente. Os jornais e revistas de papel tornam-se objetos quase esquecidos diante da variedade de veículos digitais e eletrônicos e da falta de tempo livre das pessoas. Não podemos sequer imaginar passar um dia sem internet, TV, rádio ou celular em pleno século XXI.

No entanto, com as mudanças, surgem novos problemas. A rapidez com que as informações se propagam no ambiente digital émuito grande, sendo cada vez mais difícil controlar o compartilhamento. Por isso, os crimes de internet estão cada vez mais rotineiros e já não se limitam a pessoas físicas. O número de empresas prejudicadas pelo uso indevido da internet está aumentando e foi necessário criar uma competência para solucionar problemas dessa área.

Toda inovação tecnológica implica em mudanças comportamentais,sociais e também jurídicos. Nesse contexto nasceu o Direito Digital, como uma evolução do próprio Direito. O direito digital veio orientar, apoiar e capacitar pessoas e empresas no sentido de proteger informações, negócios e relações no ambiente digital. Podemos citar entre os principais problemas que afligem as empresas, o vazamento de informações confidenciais, o furto de dados, a concorrênciadesleal e a pirataria. De forma abrangente, o Direito Digital capacita indivíduos e instituições conscientes em relação ao uso da tecnologia. Todo empresário, gerente ou gestor, deve ficar atento aos seus direitos e deveres digitais, a fim de proteger a integridade do seu negócio.


II- CONCEITO:

Direito Digital é um campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso decomputadores e da tecnologia da informação em geral, com fundamento no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da tecnologia da informação e da informática nas relações jurídicas, sendo por isso, uma nova área do estudo do Direito. O Direito da informática visa regulamentar as relações sociais ocorridas no âmbito da tecnologia da informação. Trata-se pois de uma evolução do própriodireito, que busca resolver os complexos (e muitas vezes novos) problemas jurídicos ocasionados no âmbito da sociedade da informação.

Há ainda os que designam esta área do Direito como "Direito Digital", "Direito Eletrônico", "Direito da Informática", "Direito da Tecnologia da Informação", "Direito da Internet", ou ainda "Direito Cibernético", termos que parecem ter menor aceitação na comunidadeacadêmica dos países lusófonos.

As diferentes nomenclaturas normalmente retratam influências derivadas dos mais diversos países e carregam consigo diferentes formas de abordagem das matérias, bem como pequenas distinções no conteúdo. Na França, recebe a nomenclatura Droit de l’informatique, no Reino Unido, Information Technology Law, na Alemanha, Informatikrecht, na Espanha, Derecho Digital ouDerecho de las Nuevas Tecnologías e nos Estados Unidos e Índia, CyberLaw ou, ainda, Computer Law. Em Portugal, o prof. José de Oliveira Ascensão, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fala em "Direito da Sociedade da Informação".

Na Europa tem se difundido o termo Legal Informatics, que aborda não só o campo da ciência do Direito que se dedica ao estudo da regulação da informáticae assuntos correlatos pelo Direito (o Direito da Informática propriamente dito), mas, também, o campo que trata da influência da informática no Direito, como base de dados de jurisprudência e legislação, uso de inteligência artificial para automação de decisões, etc., o que em Português restou convencionado como Informática Jurídica ou Direito Digital. Há, inclusive, um programa patrocinado...
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