DIREITO TUTELAR COLETIVO TRAB

984R - DIREITO TUTELAR COLETIVO TRAB

Exercício 1:
Leia com atenção as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O Brasil, como país democrático que é, adota o regime da liberdade sindical plena, nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho.
II – No Brasil adotamos a liberdade sindical com controle das associações sindicais pelo Estado.
III – No Brasil adotamos um modelo sindical que tem por principal característica a supressão da luta de classes.
C - todas as alternativas são falsas.
O aluno respondeu e acertou. Alternativa (C)
Comentários:
C - No Brasil temos "Liberdade Sindical", mas não a "Liberdade Sindical PLENA", a qual encontra-se prevista na convenção 87 da OIT, não ratificada pelo Brasil, sobretudo porque aqui adotamos a "Unicidade Sindical". II - ERRADO - A Liberdade Sindical implica AUSÊNCIA de controle Estatal. O Controle Estatal existia durante a Ditadura Vargas, nos anos 30, mas foi combatido em algumas constituições posteriores, inclusive a atual, de 1988.III - ERRADO - O Sindicalismo, no Brasil e no mundo, tem como fundamento justamente a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho (salário, jornada etc). Assim, todos os itens encontram-se errados.

Exercício 2:
Assinale a assertiva CORRETA, em que aponta como F (falso) ou V (verdadeiro), a seguir:
I – As cláusulas normativas destinam-se a regulamentar as relações de trabalho no âmbito das categorias envolvidas nas contratações coletivas, ou seja, as categorias profissional e econômica, representadas pelos sujeitos estipulantes das convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho.
II – A convenção nº 87 da OIT consagra de forma explícita o princípio da não-intervenção da autoridade administrativa na vida da associação sindical.
III – O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos regulatórios das relações individuais dos trabalhadores.
IV – O prazo máximo de validade das convenções e dos acordos