direito tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Curso: Gestão Pública
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do aluno:
Data:

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)
1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?
2) Qual o seu objetivo?
3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence?
Link: http://jus.com.br/artigos/18384/planejamento-tributario-e-a-questao-da-elisao-fiscal/1
RESPOSTA:
1) O treaty shopping funciona da seguinte maneira: supondo que um sócio residindo no Brasil com empresa fora do país onde não há tratado entre os dois países, e ele deseja receber os dividendos advindos dessa empresa, nesse caso os dois países tributariam esses rendimentos. Porém, o Brasil possui tratado com o Chile, e, hipoteticamente, este possui tratado de isenção com os Estados Unidos. O sócio pode criar uma outra empresa no Chile para receber esses dividendos vindos dos Estados Unidos, e do Chile, transferi-los para o Brasil, e assim, reduzir os tributos incidentes sobre os dividendos.
2) Tem o objetivo de reduzir ou isentar a carga tributária de uma empresa conduzindo seus