direito tributario

Páginas: 6 (1491 palavras) Publicado: 16 de julho de 2013





Nome: Maria Fabiana Silvério RA: 2543442413




AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO









CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA
SILVÉRIO E CIA. LTDA.


MARIA FABIANA SILVÉRIO, brasileira, natural de Valinhos/SP, solteira, maior, comerciante, portadora da carteira de identidade nº. 47.441.695-1 SSP/SP e CPF nº.406.921.698-73, nascida em 05/06/1991, residente e domiciliada em Valinhos/SP, à Rua Alameda Itatinga, 44 – Bairro Joapiranga e MARIA FABIANA SILVÉRIO, brasileira, natural de Valinhos/SP, solteira, maior, comerciante, portadora da carteira de identidade nº. 47.441.695-1 SSP/SP e CPF nº. 406.921.698-73, nascida em 05/06/1991, residente e domiciliada em Valinhos/SP, à Rua Alameda Itatinga, 44 – Bairro Joapiranga,resolvem por este instrumento constituir uma sociedade limitada, que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob o nome empresarial “SILVÉRIO E CIA. LTDA.”, com sede e domicílio em Valinhos/SP, à Rua Av.dos Esportes, 659 – Bairro Centro, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo territórionacional, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios;

CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade usará título de estabelecimento “MONONOMO ELETRÔNICA LTDA.”

CLÁUSULA TERCEIRA – A sociedade terá como objeto social: fabricação de urnas eletrônicas;

CLÁUSULA QUARTA – O prazo de duração de sociedade será por tempo indeterminado e iniciará suas atividades a partir de 15 de Dezembro de2012;


DO CAPITAL SOCIAL


CLÁUSULA QUINTA – O capital social dera e R$ 20.000,00 (vinte mil reais), divididos em 10.000,00 (dez mil) quotas de valor nominal de R$ 2,00 (dois reais) cada, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional e distribuído da seguinte forma:

SÓCIOS Nº. DE QUOTAS CAPITAL
MARIA FABIANA SILVÉRIO10.000 R$ 10.000,00
MARIA FABIANA SILVÉRIO 10.000 R$ 10.000,00

TOTAL 20.000 R$ 20.000,00



PARÁGRAFO PRIMEIRO – A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social;
PARÁGRAFO SEGUNDO – As quotas são indivisíveis e nãopoderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento de todos os sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente;


DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO


CLÁUSULA SEXTA – A administração e a representação da sociedade seráexercida pelo sócio MARIA FABIANA SILVÉRIO, com os poderes e atribuições de administrar e representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, sendo autorizado o uso do nome empresarial, vedado no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem como, onerar ou alienar bens imóveis dasociedade, sem autorização dos outros sócios;


DA REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS

CLÁUSULA SÉTIMA – Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “Pró-labore”, pelos serviços que prestarem a sociedade, observadas as disposições regulamentares pertinentes em lei;


DAS PROIBIÇÕES


CLÁUSULA OITAVA – São expressamente vedados, os atos de qualquer sócio, procurador oufuncionário que a envolverem em obrigações relativas a negócio ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, obrigando-se também os sócios, a título pessoal, a não outorgar fianças ou avais;



DAS REUNIÕES DOS QUOTISTAS E SUAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS



CLÁUSULA NONA – As deliberações relativas a aprovação das...
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