Direito Tribut rio

UNIVERSIDADE TIRADENTES
ADMINISTRAÇÃO

ALISSON LIMA
CAROLINA MANGIERI DE ALMEIDA
FRANCIELI NASCIMENTO SANTOS
GISMAGNA DE JESUS VASCONCELOS
LUCAS DE AMARAL COSTA BARBOSA
SAMARA TAYS DOS SANTOS RODRIGUES

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE EXPOTAÇÃO

Aracaju
2015
ALISSON LIMA
CAROLINA MANGIERI DE ALMEIDA
FRANCIELI NASCIMENTO SANTOS
GISMAGNA DE JESUS VASCONCELOS
LUCAS DE AMARAL COSTA BARBOSA
SAMARA TAYS DOS SANTOS RODRIGUES

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Tributário, ministrada pela Professora Sandra Regina Oliveira Passo B Ferro, no 1 semestre de 2015.

Aracaju 2015
SUMÁRIO

1 TAXAS 04
2 TARIFAS 05
3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 06

1. TAXAS
É um tributo contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga, ou seja, o contribuinte. É cobrada pela prestação de serviços públicos e da polícia. O valor da taxa é calculado com base no custo do serviço prestado pelo Estado em favor do contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN Art. 77) - As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, e pelos os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Ou seja, as pessoas de Direito Público não podem interferir na competência umas das outras. Por exemplo, a União não poderá cobrar taxas que são de competência de um Município.
A taxa diferencia-se do imposto, pois quando paga-se uma taxa, em contrapartida tem-se a prestação de um serviço público, pagar uma taxa para retirar passaporte, ou ainda, pagar taxa para estabelecer uma danceteria, restaurante, lanchonete, curtume, entre outros.
Quando o serviço público for divisível para cada contribuinte, será cobrado por meio de um taxa. Quando o serviço público não for divisível, o serviço de segurança pública,