Direito Tributário

Páginas: 32 (7871 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2013
Considerando as possíveis fontes de receitas públicas, defina o que são receitas derivadas e receitas originárias e classifique as opções abaixo:
Receita pública originária: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Receita pública derivada:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tributos: ________________________________________
Dividendos: ________________________________________
Multas de trânsito: ________________________________________
Multa tributária: ________________________________________
Aluguéis:________________________________________

2
Prova: -
Ano: -
Organizador: -
Conforme a Constituição Federal, a lei complementar é o ato normativo necessário para regular as situações abaixo elencadas? Responda apenas SIM ou NÃO. Caso queira, indique o dispositivo constitucional aplicável.

1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________
2. Regular conflitos decompetência em matéria tributária entre os entes políticos: ________
3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______
4. Regulação das imunidades tributárias: _______
5. Estabelecimento de normas específicas em matéria de legislação tributária: ________
6. Instituição de contribuições residuais: ________
7. Instituição de isenções, reduções da base de cálculo, concessões de crédito presumido,anistia ou remissão: ________
8. Definição de tributo: ________
9. Instituição de um tributo: ________
10. Instituição de um imposto residual: ________
11. Indicação das espécies tributárias: ________
12. Estabelecimento de formas de extinção do crédito tributário: ________
13. Regulação de prazos de prescrição e decadência em matéria tributária: ________
14. Estabelecimento de normasgerais em matéria de legislação tributária: ________
15. Instituição, pela União, do Imposto sobre Grandes Fortunas: ________
16. Estabelecimento dos critérios de rateio do FPE e do FPM: _______
17. Concessão, pela União, de isenção de ISS sobre os serviços exportados para o exterior: _______

3
Prova: Copel – Advogado Júnior
Ano: 2010
Organizador: PUC-PR
Via de regra, os tributos sãocriados por lei ordinária. Todavia, há tributos que podem [nota do professor: devem] ser criados por Lei Complementar. São eles:
a) Empréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto residual e Contribuições sociais.
b) Empréstimo compulsório, Imposto de importação, Imposto de exportação e Imposto sobre propriedade territorial rural.
c) Imposto sobre produtos industrializados,Imposto sobre operações de crédito, Imposto sobre grandes fortunas e Imposto residual.
d) Imposto sobre produtos industrializados, Imposto extraordinário, Imposto residual e Contribuições sociais residuais.
e) Empréstimo compulsório, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto residual e Contribuições sociais residuais.

4
Prova: Exame da OAB
Ano: 2010[3]
Organizador: -
Conforme a ConstituiçãoFederal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
a)medida provisória.
b)lei complementar.
c)emenda constitucional.
d)lei ordinária.

5
Prova: Auditor Fiscal da Receita Federal
Ano: 2012
Organizador: ESAF
Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,
a)instituir as limitações constitucionais ao poder de tributar.
b) dispor sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
c) estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
d) dispor sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
e) estabelecer tratamento...
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