Direito tribtário

06/03/13

CBE - Capitais brasileiros no exterior

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CBE - Capitais brasileiros no exterior
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CBE - Manual da declaração on-line 1 - Disposições gerais
1.1 - Apresentação 1.2 - Sobre o manual 1.3 - Quem deve declarar 1.3.1 - Valores mínimos que configuram a obrigatoriedade de declaração 1.3.2 - Conceitos de residentes e não residentes 1.3.2.1 - Residente 1.3.2.2 - Não residente 1.3.3 - Declaração de empresa holding 1.4 - Prazo de entrega da declaração 1.4.1 – Prazos de entrega da declaração por data-base 1.4.2 – Definições de data-base, estoques, período-base e fluxos 1.4.2.1 – Data-base e estoques 1.4.2.2 – Período-base e fluxos 1.5 - Penalidades 1.6 - Amparo legal 1.7 - Confidencialidade 1.8 - Atendimento ao declarante

2 - Orientações de preenchimento
2.1 - Equipamento necessário 2.2 - Cadastrar declarante e acesso à declaração 2.2.1 - Iniciar uma nova declaração (primeiro acesso) 2.2.1.1 - Declarante já cadastrado 2.2.2 - Cadastramento de declarante e de responsável 2.2.3 - Definições de declarante e de responsável pela declaração 2.2.3.1 - Declarante 2.2.3.2 - Responsável 2.2.4 - Acesso à declaração já iniciada 2.2.5 - Recuperar senha esquecida 2.3 - Alterações de dados cadastrais e senha 2.3.1 - Menu Declarante 2.3.1.1 - Ficha "Dados do declarante": alteração de dados do responsável/declarante 2.3.1.2 - Ficha "Alterar senha" 2.4 - Preenchimento das fichas relacionadas aos ativos externos 2.4.1 - Menu Cadastro 2.4.1.1 - Ficha "Receptor do capital brasileiro" 2.4.2 - Menu Declaração 2.4.2.1 - Ficha "Crédito comercial" 2.4.2.2 - Ficha "Depósito no exterior" 2.4.2.3 - Ficha "Derivativo - Futuro/termo/swap" 2.4.2.4 - Ficha "Derivativo - Opção" 2.4.2.5 - Ficha "Empréstimo e leasing financeiro" 2.4.2.6 - Ficha "Investimento direto" 2.4.2.7 - Ficha