Direito Trabalhista

Nome: RA:

1) Como se caracteriza o vínculo de emprego com fundamento na CLT?
R: Se caracteriza o vínculo de emprego com fundamento na CLT o Artigo 3, onde existe prestação de serviço por pessoa física para empregador, ao qual o empregado está subordinado e recebe remuneração, com contrapartida dos serviços realizados.

2) Quando se caracteriza empregado e empregador?
R: Empregado: Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste a mediante salário.
Empregado: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

3) O que é subsidiariedade pela aplicação a sumula 331 do TST?
R: A subsidiariedade trabalhista da sumula 331 do TST pelo pagamento do contratante. Se a terceirizada não eventual o pagamento das verbas trabalhistas, acará o contratante a pagar

4) A sumula do TST é aplicável para órgãos públicos? Justifique.
R: A sumula 331 do TST é sim aplicável para órgãos públicos. Para ela ser aplicável caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.66, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

5) Quando é aplicado o artigo 467 da CLT? Justifique.
R: O artigo 467 da CLT é aplicado quando as verbas rescisórias incontroversas não são pagas até a data de audiência na Justiça do Trabalho. O empregador pode sofre sob pena de pagar as verbas rescisórias com acréscimo de 50%.

6) Quando se aplica o artigo 477 da CLT? Justifique.
R: O Artigo 477 da CLT é aplicado quando houver atraso no pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, multa do FGTS, férias integrais e/ou vencidas se houver, etc). Esse atraso pode ser de um dia, trinta dias, ou até hoje.