direito romano

Páginas: 37 (9245 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
“Viver na ignorância do que aconteceu
antes de nascermos é ficar para
sempre na infância. Pois qual é o valor
da vida se não a relacionarmos com os
eventos do passado que a História
guardou para nós?”

Cícero

DIREITO ROMANO I:
IUS – PARTIÇÕES DO DIREITO ROMANO – FONTES
(Apostila de Aula)

Prof. Dr. Marco Fridolin Sommer Santos

Porto Alegre, 05 de agosto de 2007

1. IUSUbi societas, ibi ius, ou seja, onde há sociedade, há o direito, diz o brocardo latino.
Mas nem sempre onde há sociedade e direito, há ciência do direito. A jurisprudência ou
ciência do direito é uma criação da cultura romana, legado recepcionado pelos países do
civil law, que adotam o chamado sistema romano-germânico em oposição aos países do
commom law. No direito romano, a palavra ius foiutilizada como significando ora direito
objetivo ora o direito subjetivo. No Digesto encontra a definição ius em senso objetivo,
conceituado por Celso, segundo Ulpiano:
D.1.1.1pr. É preciso que aquele que há de se dedicar ao direito
primeiramente saiba de onde descente o nome “direito” (ius). Vem, pois,
de “justiça” chamado. De fato, como Celso elegantemente define,
direito é a arte do bom edo justo.
“ius est ars boni et aequi”

No direito romano, ciência do direito é sinônimo de jurisprudência. Assim,
conforme definição de Ulpiano, “Jurisprudência é o conhecimento das coisas divinas e
humanas, a ciência do justo e do injusto”1. Na Itália, por exemplo, as faculdades de
direito são denominadas facoltà di giurisprudenza. Mas o termo jurisprudência deriva dos
juristas oujurisprudentes, os conhecedores, razão pela qual, no período clássico,
jurisprudência é a doutrina elaborada pelos prudentes, que, como veremos, era uma das
fontes do direito romano.
Ainda no Livro I do Digesto, encontra-se a famosa definição de Justiça de Ulpiano.
Transcreve-se:
D.1.1.10pr. Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o
seu direito.
“Iustitia est constans et perpetuavoluntas ius suum cuique tribuendi”

Ou ainda os três preceitos de direito, de Ulpiano, fonte de inspiração dos
jusnaturalistas modernos. Transcreve-se:

1

D. 1.1.10.2.

D.1.1.10.2. Os preceitos de direito são estes: viver honestamente, não
lesar outrem, dar a cada um o que é seu.
“honest vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere”

Em termos de organização política, ahistória dos romanos se divide em três
períodos: monarquia (750 a.C-509 a.C.), República (509 a.C-27 a.C.) e Império (27 a.C.476 d.C.). A partição histórica do direito privado, não corresponde às mudanças do regime
constitucional supra indicadas. No direito privado, observa-se a vigência de um direito
romano arcaico, entre a fundação de Roma (750 a.C) e a Lei das XII Tábuas (451 a.C); o
direitodecemviral ou das XII Tábuas (451 a.C), entre a sua promulgação é meados do
século III a.C (250 a.C); o direito romano clássico (250 a.C – 250 d.C); o direito romano
pós-clássico ou vulgar (250 d.C e 476 d.C); e o direito romano do Imperador Justiniano
(500 d.C – 550 d.C).

1.1. O Ius civile e o Ius honorarium
Desde a fundação de Roma em 750 a.C. até meados do século III a.C, o
ordenamentojurídico romano era unitário. O ius civile foi constituído com a fundação da
cidade para regular as reações jurídicas do cives. Em 451 a.C. foi compilado na Lei das XII
tábuas correspondendo neste período ao direito da cidade. A partir da república, dois
cônsules assumiram o comando da civitas, em substituição aos reis. Todavia, como os
cônsules eram chefes do exército e tinham compromissos deguerra nas fronteiras, em 367
a.C. foi criado o cargo de pretor urbano, com específica atribuição jurisdicional:
D. 1.2.2.27. (...) E como os cônsules fossem chamados às guerras de
fronteira e não houvesse quem pudesse distribuir o direito na civitas,
fez-se com que também um pretor fosse eleito, o qual foi chamado
pretor urbano, porque na cidade distribuía o direito.

O ius honorarium nasce...
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