Direito processual

Sumário

Sumário. 3
Etapa 1. 4 a 9
Referências. 10

Para José Celso de Mello Filho As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade, pois relata que a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Para ele esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo André. Com a antiga formação do STF, direitos como esse, previstos na Constituição, mas ainda não regulamentados por lei, eram sistematicamente negados.
Foi o ativismo social pregado por Celso que levou a estabelecer limites para as Comissões parlamentares de inquérito que vinham praticando toda sorte de abusos e arbitrariedades. Ardoroso defensor da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, o ministro condena os atos de “Cesar ismo governamental” ou seja um sistema de governo centrado na autoridade suprema de um chefe militar e na crença em sua capacidade pessoal como a alternativa para regenerar a sociedade ou conjurar hipotéticos perigos internos e externos.
Com isso e em defesa de suas principais idéias como modificar a forma de pensar do STF
José Celso de Mello mediante a atual constituição de nosso pais de 1988 tomou consciência do alto relevo de seu papel institucional, Desenvolveu uma jurisprudência que lhe permite atuar como força