DIREITO PROCESSUAL PENAL

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON

ELTON CASTRO PEREIRA

O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL

PORTO VELHO/RO
2014

ELTON CASTRO PEREIRA

O PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL

Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina TCC I, do curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, ministrada pela Professora Me. Helena Zoraide P. Almeida.

Professor Orientador:

PORTO VELHO/RO
2014

TEMA/TÍTULO:

Como assegurar o exercício da ampla defesa no processo penal? A aplicação do principio da identidade física do juiz traz alguma garantia do exercício desse direito no processo penal?

1. OBJETIVOS

Demonstrar método de garantia do exercício da ampla defesa do jurisdicionado no processo penal, aprofundando o estudo especificamente sobre o princípio da identidade física do juiz, como alternativa potencializadora da aplicação desse direito durante o transcorrer processual até última decisão que porá fim ao processo criminal.

2. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho está sendo realizado a fim de trazer uma exposição, através da aplicação do princípio da identidade física do juiz, como meio de dar ao jurisdicionado uma certeza prática de que sua defesa será realizada de forma plena, uma vez que quem julgará sua causa (processo) foi quem teve acesso às provas e diligências realizadas durante o decorrer de todo o processo. 3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O presente trabalho terá como diretrizes o próprio Código de Processo Penal Brasileiro com relativa atualização sobre o tema, bem como as jurisprudências já editadas que solidificam a aplicação do princípio da identidade física do juiz como meio eficaz para o exercício pleno do direito à ampla defesa no processo penal.

4. ORIGEM DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ
O referido princípio é previsto no Código de Processo