DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL

Páginas: 6 (1486 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2014
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: ORIGEM E EVOLUÇÃO NO BRASIL
A justiça trabalhista no Brasil passou por três fases: a primeira de tentativas isoladas; a segunda de implantação; e a terceira de consolidação.
PRIMEIRA FASE: TENTATIVAS ISOLADAS
A primeira fase, a de tentativas isoladas, vai até a Revolução de 30.
O poder de dizer o direito acerca das relações de trabalho competiu, em suafase embrionária, à magistratura ordinária. Leis de 1830, 1837 e 1842 atribuíam à justiça comum o julgamento das causas derivantes dos contratos de locação de serviço.
Em 1907, tentou-se implantar aquele que teria sido o primeiro órgão de características trabalhistas no Brasil, mas que na prática nem chegou a ser instalado. Foi então que a Lei nº 1.637, de 05/11/1907 criou os ConselhosPermanentes de Conciliação e Arbitragem, de composição mista, paritária e cujo processo seria estipulado pelo regimento interno dos conselhos.
Em 1911 criou-se, em São Paulo, o Patronato Agrícola, órgão subordinado à Secretaria da Agricultura daquele Estado. Sua competência precípua era resolver dúvidas entre patrões e colonos, orientando-os. Em 1922, apareceram os Tribunais Rurais de São Paulo,considerados os primeiros no Brasil pelo sistema paritário. Cada tribunal era presidido pelo juiz de direito da comarca e compunha-se de um representante dos fazendeiros e um dos colonos. A competência desses tribunais era para interpretação e execução dos contratos agrícolas; a alçada era até 500 mil réis; a postulação era sem custas e pretendia-se adotar forma processual simples e direta, uma vez quejá se reclamava da morosidade e do formalismo da justiça comum.
Houve também tentativas de criação ou reformulação de órgãos de fiscalização do trabalho antes da Revolução de 30, o que, todavia, não alcançou resultados satisfatórios.
Em 1917, o primeiro projeto brasileiro de um código do trabalho teve apenas um capítulo aproveitado posteriormente na nossa primeira lei de acidente do trabalho(Dec. Nº 3.724, de 15.01.1919). Em 1923, criou-se o Conselho Nacional do Trabalho, órgão consultivo dos poderes públicos nas áreas trabalhista e previdenciária. Em 1934, tal órgão viria adquirir feições jurisdicionais.
SEGUNDA FASE: DE IMPLANTAÇÃO
A segunda fase, de implantação, no Brasil, trata da legislação trabalhista propriamente dita, tendo a respectiva jurisdição (especial) aparecidocomo conseqüência natural. Dois principais fatores influenciaram tal evento, o primeiro de caráter externo, representado pelo influxo das novas ideias sociais provindas da Europa recém-saída do primeiro grande conflito mundial deste século: ideias socialistas, movimentos operários e mesmo notícias do aparecimento de novo ramo social do direito, tudo isso num contexto de idéias intervencionistas; osegundo de natureza interna, consubstanciada em movimentos revolucionários sob a liderança de idealistas civis e jovens militares, no sentido da derrocada da República velha, assim considerada menos pela idade que pelo arcaísmo de práticas e costumes viciados, alicerçados em oligarquias da política tradicional.
Esses movimentos, sobretudo de jovens idealistas, desaguaram na Revolução de 30que, instalando o denominado Governo Provisório, cuidou logo de modernizar a legislação brasileira, incluindo-se a implantação de uma legislação laboral a nível dos modelos europeus da época. O ponto de partida para a renovação da legislação social foi a criação, no mesmo ano, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Sendo nomeado Lindolfo Collor como primeiro ministro.
A partir de então,começaram a surgir os primeiros órgãos jurisdicionais do trabalho, de natureza administrativa, com poderes reduzidos, quais sejam: Comissões Mistas de Conciliação, Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselho Nacional do Trabalho e Conselhos Regionais do Trabalho.
As Comissões Mistas de Conciliação (Dec. Nº 21.396, de 12.5.1932) foram criadas para dirimir dissídios coletivos. Eram de natureza...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
  • Evolução do direito processual no brasil
  • Origem e Evolução da História do Direito do Trabalho no Brasil
  • Evolução do direito processual no brasil e no mundo
  • A evolução do direito do trabalho no brasil
  • Evolução do direito do trabalho no brasil
  • A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
  • A evolução historica do direito processual do trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!