Direito Processual Do Trabalho 25 04 2014

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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHObr /
ATPS ndash ETAPAS 1 E 2br / br /
ETAPA 1br /
Passo Ibr / br /
1. Nulidades Processuaisbr / br /
1.1.Conceitobr /
O nosso moderno sistema processual daacute importacircncia aos fins sociais do processo e ateacute mesmo a Lei natildeo define a nulidade do ato processual, mas a doutrina vem nesse sentido de conceituaacute-la. A Teoria Civilista vem nos dizer que a nulidade de um ato ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessaacuterio para a sua validade. br /
Cabe salientarmos que no processo civil ou trabalhista, os atos processuais, quando nulos, produzem efeitos, sendo necessaacuterio o ajuizamento de accedilatildeo proacutepria para que cessem tais efeitos.br /
1.2 Nulidade Absoluta e Nulidade Relativabr /
A nulidade absoluta ocorre quando o ato fere norma de ordem puacuteblica, podendo comprometer a validade total ou parcial do processo. br /
A nulidade relativa corresponde a um viacutecio sanaacutevel, decorrente de ato praticado no interesse da parte, haacute um viacutecio no ato, mas este pode ser convalidado por accedilatildeo ou omissatildeo da parte.br / br /
2. Competecircncia da Justiccedila do Trabalhobr / br /
Competecircncia eacute a medida da jurisdiccedilatildeo de cada oacutergatildeo judicial. Ela legitima o