direito processual constitucional

Direito Processual Constitucional: Não é um ramo do Direito, é o tratamento que a Constituição dá ao direito processual, é uma visão metodológica da Constituição nos segmentos alusivos ao ramo do direito infraconstitucional, direito material. É a Constituição atualizada, seguindo os passos da técnica moderna, uma Constituição analítica que insere como norma formalmente constitucional, normas que poderiam ser tratadas infraconstitucionalmente, mas eleva ao patamar constitucional para tornar induvidosa a presença dos pilares básicos de cada um dos ramos do Direito e para proporcionar maior rigidez à estrutura de cada ramo. Dividem-se em duas vertentes que se subdivide cada.

Tutela Constitucional dos Princípios: É a visão da constituição para o direito processual; é a proclamação pela própria constituição dos princípios, a constituição discrimina os princípios fundamentais relacionados à organização judiciária e ao processo,

Da Organização Jurídica: vai tratar dos órgãos, de suas estruturas, discriminando suas competências em geral e também as garantias da magistratura como um todo e dos magistrados individualmente.

Do Processo: a Constituição vai explicitar os processos básicos, os princípios basilares do direito processual que determinam a feitura e a interpretação das normas processuais (ex: acesso à justiça, devido processo legal).

Jurisdição Constitucional: é a implementação de remédios processuais, espécies de processos para o controle da constitucionalidade e garantia das liberdades, espécies de ação fixadas na Constituição, não se trata de aplicar direitos, mas torná-los efetivamente aplicáveis,

Do Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Adm: é o controle direto ou difuso das leis e atos administrativos, MS (ação contra atos de autoridade, para proteger direito líquido e certo),

Das Liberdades: HC (é para liberdade de locomoção).