Direito processual civil

Páginas: 19 (4655 palavras) Publicado: 23 de maio de 2013
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: PROJETO INTEGRADOR III
3º PERÍODO - TURMA: “B”






DIREITO PROCESSUAL CIVIL l






ELAINE DE CARVALHO
KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA
MILTON GALVÃO JUNIOR
TAIGUARA SIMÃO
THAILA CAMYLE







Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pelaProfessora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral.














CAMPO MOURÃO
MARÇO/2013
1)Faça um relato sobre a evolução histórica do Direito Processual Civil Brasileiro;
O inicio do direito processual civil brasileiro se deu com as leis processuais portuguesas (Ordenações Filipinas), era regulado por 128 capítulos, abrangia osprocedimentos de cognição, execução e recursos. A proclamação da independência não alterou as ordenações, apenas até as disposições em contrario.
Em 1850 vigorou os regulamentos 737 e 738, que deu disciplina aos processos comerciais, tribunais e juízes do comércio.
A constituição de 1891 deu a cada estado o poder de legislar sobre a matéria processual
De 1916 à 1937 ainda não havia um textonormativo direcionado ao processo civil, em 1916 o Código civil brasileiro trouxe apenas algumas questões processuais, a acarta de 1934 atribuiu competência para legislar apenas para a união, e foi mantida esta decisão em 1937.
O Código Brasileiro de Processo Civil surgiu em 1939, inspirado nos códigos europeus, que eram os mais modernos da época. O código brasileiro trouxe muitas inovações aoordenamento processual.
O nosso atual Código processual civil vigorou em 1973, tem vigor até os dias de hoje, mas sofreu deveras alterações deixando quase incomparável com o ó código original.


2) As fontes do direito tem por objetivo estabelecer como o direito se expressa, ou seja, pode significar o ente que produz a norma, e se classificam em formais e materiais.

As fontes materiais são fatoressociais, econômicos e históricos que ocasionam o surgimento de normas como a jurisprudência; que é o entendimento que se forma através da reiteração de decisões num mesmo sentido, os usos e costumes; que advém das práticas reiteradas de atos processuais adotados pelos juízes e que se consolidam como uma regra não escrita, a doutrina; que é o conceito de estudiosos, a equidade; que é o juízo deconveniência e oportunidade do juiz; e a analogia; que é a aplicação a uma situação jurídica não regulamentada de uma regra legal relativa a uma outra situação jurídica que guarde alguma semelhança com a primeira. No entanto, não possuem força vinculante, nem caráter obrigatório.
Já as fontes formais, possuem força vinculante e constituem o próprio direito positivo, são elas; a Constituição Federal;que estabelece importantes diretrizes e garantias fundamentais; a própria lei; os tratados internacionais; a lei complementar; e a lei ordinária.


3) Como deve ser aplicada a lei processual no tempo e no espaço?

No espaço se aplica o principio da territorialidade onde o juiz aplica o processo ou a lei processual do local onde exerce a jurisdição, ou seja, no edifício do fórum ou dotribunal competente para a causa, assim como aborda o artigo 176 do código de processo civil, “os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo.” Sendo que em cada lugar só pode vigorar as leis processuais destes, não havendo possibilidade de fazer incidir as normas em tribunais estrangeiros, salvo nas condições do artigo 176 docódigo de processo civil, “efeituar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
No Tempo, Segundo Theodoro Junior, Humberto, o código de processo civil, “utiliza de determinações de tempo para a pratica dos atos processuais sob dois ângulos diferentes, a do momento adequado ou útil para a atividade processual e o...
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