direito processual civil

583 palavras 3 páginas
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano,em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio noBrasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residircom os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde mantevedomicílio, contratando-o para promover o divórcio.a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente aresposta.
R: Não, a justiça brasileira será incompetente uma vez que o art. 88CPC delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique.
R: Não, o local dodivorcio deverá ser realizado no local onde foicelebrado o casamento.
2ª Questão ? ObjetivaEm razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregadopretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e açãode indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho,deverá propor sua ação na seguinte conformidade:a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo comolitisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência éabsoluta desse juízo;b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competênciaé absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a açãode revisão de benefício, mas não tem para a ação de indenização por danomoral e acidentária;c) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é decompetência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competênciapara a ação decorrente do acidente, onde postula dano moral, mas não temcompetência para a de revisão de benefício que deve ser intentada em facedo ex-empregador;
X d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é decompetência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho temcompetência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula oautor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, quedeve ser promovida em face do INSS, podendo o

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