Direito Processual Civil I

Direito Processual Civil – Érika.
AV1 07 de Outubro, AV2 11 de Novembro, AV3 09 de Dezembro.
Doutrinas para o 2º Semestre:
Direito Processual Civil, Vicente Greco Filho, Saraiva, Vol. 1e2. Curso de Direito Processual Civil, Misael Montenegro Filho, Atlas. Curso de Direito Processual Civil, Humberto Theodoro Junior, Forense. Teoria Geral do Processo de Conhecimento, Marcus Orione Gonçalves Correa, Saraiva.
13 de Agosto de 2013.
1º Capitulo: Direito Processual Civil
1 – Conceito:
O processo é uma sequencia de atos, praticados pelos órgãos judiciários e pelas partes, necessários a produção de um resultado final, que é a concretização do direito. Assim o processo desencadeia-se através de atos processuais, sendo a maioria deles praticados pelas partes (petição inicial, contestação), alguns pelos juízes (como as decisões, as audiências, sentenças) e outros atos pelos auxiliares da justiça (cumprir o mandado do juiz, certificações).
A essa sucessão de atos, que representa a forma como o processo se desenvolve, da se o nome de procedimento. Quanto maior for o procedimento, maior é a duração do processo.
Processo é diferente de procedimento.
No direito processual civil existe o processo de conhecimento, de execução e cautelar, dependendo da prestação jurisdicional que tende a produzir:
Conhecimento: tem por finalidade a decisão de dizer quem tem a razão na ordem jurídica, seja condenando alguém a pagar ou fazer alguma coisa; ou declarar alguma situação jurídica ou constituir o réu em alterar, modificar ou excluir algum direito.
Execução: tem por finalidade da satisfação de uma obrigação, consagrada em um titulo judicial ou extrajudicial, tal como um cheque, nota promissória e outros títulos de crédito.
Cautelar: emergencial: tem por finalidade a proteção provisória, rápida e emergencial dos bens jurídicos, até que ocorra a solução definitiva da lide ou a satisfação do credor.
19 de Agosto de 2013.
2º Capitulo:
Da ação:
Conceito: A ação é dirigida contra o Estado, embora