direito processo civil Iv

Páginas: 3 (508 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Rio, 21/03/2013.

Aula 5

Partes

Legitimação ativa
Originária (art. 566 CPC)

Art. 566. Podem promover a execução forçada:
I - o credor a quem a lei confere título executivo;
II - oMinistério Público, nos casos prescritos em lei.

Superveniente (art. 567 CPC)

Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:
I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores docredor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;
II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entrevivos;
III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

Legitimação Passiva
Originária (art. 568, I CPC)
Superveniente (art. 568, II a V CPC)

Art. 568. São sujeitospassivos na execução:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - o espólio, os herdeirosou os sucessores do devedor; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; (Redaçãodada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pelaLei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Litisconsórcio

1. 2 autores e 1 réu
2. Sentença
3. Início da Execução
4. Pode somente um dos autores iniciar a execução? Sim, cobrando a sua parte.


1. 1 Autore 2 réus
2. Sentença
3. Início da Execução
4. Pode o autor executar somente um dos réus? Sim se forem réus solidários; Cobra integralmente a um dos réus e o réu que pagou entra com regresso nomesmo processo contra o segundo réu.


Intervenção de Terceiro

-CUIDADO! Chamamento ao processo

Art. 77 CPC
- Intervenção de terceiros provocada
- Corresponsabilidade
- Codevedores
-...
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